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3. Conteúdos
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7. Exclusão de Responsabilidade
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9. Atualização
A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pelo CCA.
O CCA reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.
10. Legislação Aplicável e Foro Competente
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca da Azambuja.